Política de Privacidade.

1.1. A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma digital denominada “Sua Foto no Jogo”, aplicando-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam, de qualquer forma, os serviços e funcionalidades disponibilizados no ambiente digital ou em interações a ele vinculadas.

1.2. A plataforma é operada pela sociedade empresária SUA FOTO E VÍDEO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 00.579.893/0001-71, com sede na Rua Augusta, nº. 890, sala 1312, 13º andar, Bairro Consolação, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01304-001, doravante denominada “Plataforma”, “Empresa” ou “Controladora”, nos termos da legislação aplicável.

1.3. No âmbito da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Empresa atua, em regra, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, sendo responsável pela definição das finalidades, bases legais e meios de tratamento de dados pessoais realizados por meio da plataforma, especialmente no que se refere à disponibilização de funcionalidades de identificação, organização, indexação e disponibilização de conteúdos fotográficos captados em eventos.

1.4. Considerando a natureza do modelo de negócio, que envolve a interação entre usuários, fotógrafos credenciados, clubes, organizadores de eventos e fornecedores de tecnologia, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer também com a participação de operadores e, em determinadas hipóteses, de agentes que atuarão como controladores independentes, sempre observadas as diretrizes legais aplicáveis e os limites contratuais estabelecidos entre as partes.

1.5. A Empresa compromete-se a assegurar que todo o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma observe os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, garantindo a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, nos termos da legislação vigente.

1.6. Para fins de comunicação com os titulares de dados pessoais, exercício dos direitos previstos na legislação aplicável e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados, a Controladora disponibiliza canal específico de atendimento, por meio de endereço eletrônico próprio ou formulário dedicado na plataforma, assegurando resposta em prazo razoável e em conformidade com as exigências legais.

1.7. Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de forma sistemática com os demais instrumentos eventualmente aplicáveis à utilização da plataforma, especialmente o Termo de Uso, sem que isso implique confusão entre as regras contratuais de utilização e as práticas de tratamento de dados aqui estabelecidas.

2.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” consiste em ambiente digital de intermediação tecnológica destinado à captação, organização, processamento, indexação e disponibilização de fotografias e conteúdos audiovisuais produzidos em eventos esportivos, culturais e de entretenimento, integrando soluções de tecnologia, dados e experiência do usuário.

2.2. O modelo operacional da plataforma estrutura-se como um ecossistema digital integrado, envolvendo, de forma coordenada, fotógrafos credenciados, responsáveis pela captura das imagens em campo, clubes, federações ou organizadores de eventos, responsáveis pela viabilização operacional e autorização de acesso aos ambientes de captação, e usuários finais, que acessam a plataforma para identificação, seleção e aquisição dos conteúdos, sendo que tais interações podem envolver o tratamento de dados pessoais no contexto das atividades desempenhadas.

2.3. A plataforma atua como elo de conexão tecnológica entre tais agentes, sendo responsável pela disponibilização de infraestrutura digital, incluindo, mas não se limitando, a sistemas de reconhecimento facial, armazenamento em nuvem, indexação automatizada de imagens, processamento de dados, gestão de catálogo e disponibilização de ambiente seguro para acesso aos conteúdos, o que implica a realização de operações de tratamento de dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

2.4. A atuação da plataforma possui natureza predominantemente tecnológica e intermediadora, não se confundindo com a atividade de produção direta das imagens, a qual é realizada por fotógrafos autônomos e independentes, devidamente credenciados para atuação nos eventos, podendo tais profissionais atuar como operadores ou, em determinadas hipóteses, como controladores independentes no tratamento de dados pessoais, conforme o caso concreto.

2.5. Nesse sentido, a plataforma não exerce controle editorial prévio sobre todas as imagens captadas, limitando-se à disponibilização de ferramentas tecnológicas para upload, organização, exibição e disponibilização dos conteúdos, sem prejuízo da adoção de mecanismos de moderação, filtragem, segurança e compliance com a legislação aplicável, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais.

2.6. A dinâmica operacional da plataforma integra ambientes físicos e digitais, permitindo que a captação das imagens ocorra presencialmente nos eventos, enquanto a identificação, busca e acesso aos conteúdos se dão em ambiente digital, por meio de tecnologias de reconhecimento e associação de imagens ao usuário, podendo envolver o tratamento de dados pessoais em diferentes pontos da jornada.

2.7. A estrutura do modelo de negócio pressupõe a utilização intensiva de tecnologia e dados para viabilizar a experiência do usuário, incluindo a identificação automatizada de imagens, a personalização da jornada de busca e a facilitação do acesso aos conteúdos, sempre observando os princípios e limites legais aplicáveis, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais e aos direitos dos titulares.

3.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades operacionais, tecnológicas e comerciais, de forma estritamente necessária à prestação dos serviços disponibilizados aos usuários, observando integralmente as disposições da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

3.2. No âmbito de sua operação, poderão ser tratados dados pessoais de diferentes naturezas, incluindo, mas não se limitando, a dados de identificação, tais como nome completo, CPF e demais informações cadastrais, dados de contato, como endereço eletrônico e telefone, dados de navegação, incluindo registros de acesso, logs e informações técnicas do dispositivo, dados transacionais, relacionados à aquisição de produtos e serviços na plataforma, e, de forma específica, dados pessoais sensíveis, notadamente a imagem facial utilizada para fins de reconhecimento biométrico.

3.3. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está diretamente vinculado às finalidades legítimas de funcionamento do serviço, incluindo a identificação do usuário, a viabilização de acesso às funcionalidades da plataforma, a organização e disponibilização de conteúdos, a realização de transações, a melhoria contínua da experiência do usuário, a prevenção a fraudes e a garantia da segurança da informação.

3.4. A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados de forma proporcional e limitada ao mínimo necessário para o atingimento das finalidades informadas, sendo vedada a utilização de dados para propósitos incompatíveis com aqueles originalmente informados ao titular.

3.5. No que se refere aos dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à biometria facial, o tratamento observará requisitos específicos de proteção, incluindo a obtenção de consentimento destacado, a limitação de finalidade e a adoção de medidas técnicas reforçadas de segurança, conforme detalhado em capítulo próprio.

3.6. A plataforma compromete-se a assegurar que o tratamento de dados pessoais observe, em todas as suas etapas, os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, garantindo a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

3.7. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado por meios automatizados ou manuais, sempre em conformidade com as finalidades previamente informadas e com a adoção de medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” utiliza tecnologia de reconhecimento facial como funcionalidade específica destinada a permitir ao usuário localizar, de forma automatizada, fotografias e conteúdos audiovisuais nos quais sua imagem esteja presente, no contexto dos eventos em que participou.

4.2. Para a utilização dessa funcionalidade, poderá ser solicitada ao usuário a captura de uma imagem facial (selfie), a qual será submetida a processamento automatizado com a finalidade exclusiva de identificação e correspondência com os registros disponíveis na base de dados da plataforma.

4.3. A imagem facial coletada para essa finalidade é considerada dado pessoal sensível, nos termos da legislação aplicável, sendo seu tratamento condicionado à obtenção de consentimento prévio, livre, informado, inequívoco e destacado, concedido pelo titular no momento da utilização da funcionalidade.

4.4. O tratamento da imagem facial será realizado exclusivamente para a finalidade de busca biométrica e identificação de fotografias, sendo expressamente vedada sua utilização para quaisquer outros fins, incluindo, mas não se limitando, à criação de perfis comportamentais, análise preditiva, tomada de decisões automatizadas, monitoramento contínuo ou qualquer forma de exploração secundária dos dados.

4.5. Como medida adicional de segurança e proteção de dados pessoais, a plataforma poderá restringir a utilização da funcionalidade de reconhecimento facial à captura de imagem realizada em tempo real pelo próprio usuário, vedando, quando aplicável, o envio de fotografias previamente armazenadas em dispositivos ou obtidas por outros meios. Tal medida tem por finalidade reduzir riscos de utilização indevida da ferramenta biométrica, prevenir buscas não autorizadas e reforçar a conformidade da operação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4.6. Concluído o processo de identificação, a imagem facial fornecida pelo usuário é imediatamente descartada, não sendo retida, armazenada ou reutilizada para qualquer outra finalidade, em conformidade com os princípios da necessidade e da minimização de dados.

4.7. A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados sensíveis tratados, incluindo mecanismos de proteção contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido.

4.8. O titular poderá, a qualquer tempo, optar por não utilizar a funcionalidade de reconhecimento facial, bem como revogar o consentimento previamente concedido, hipótese em que a plataforma deixará de realizar o tratamento biométrico, sem prejuízo das demais funcionalidades disponíveis.

4.9. O titular declara estar ciente de que a funcionalidade de reconhecimento facial constitui meio opcional de identificação, sendo sua utilização condicionada à manifestação expressa de vontade, não havendo tratamento biométrico sem o correspondente consentimento.

5.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma “Sua Foto no Jogo” poderá ocorrer por meio de diferentes pontos de interação ao longo da jornada do titular, considerando a natureza híbrida da operação, que integra ambientes físicos e digitais.

5.2. Dentre os pontos de coleta e manifestação de vontade do titular, incluem-se, mas não se limitam, a abordagem presencial durante eventos, a disponibilização de materiais informativos e identificadores, como cartões e QR Codes, o acesso ao ambiente digital da plataforma, a utilização de funcionalidades específicas, bem como o aceite eletrônico das políticas aplicáveis.

5.3. O titular declara estar ciente de que o consentimento para tratamento de dados pessoais poderá ser obtido de forma progressiva, contextual e integrada, ao longo de sua interação com a plataforma, sendo consolidado no momento do aceite eletrônico final ou da utilização de funcionalidades específicas que dependam de autorização expressa, como, por exemplo, o reconhecimento facial.

5.4. O modelo de consentimento adotado pela plataforma reflete a dinâmica operacional de seus serviços, na qual a experiência do titular se inicia no ambiente físico do evento e se complementa no ambiente digital, assegurando-se, em todas as etapas, a disponibilização de informações claras, acessíveis e adequadas sobre o tratamento de dados pessoais.

5.5. Sempre que exigido pela legislação aplicável, especialmente no tratamento de dados pessoais sensíveis, o consentimento será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e destacada, por meio de mecanismos próprios no ambiente digital, não sendo presumido ou obtido por meios implícitos.

5.6. A plataforma compromete-se a manter registros adequados das manifestações de consentimento obtidas, incluindo dados técnicos como data, hora, endereço de IP e identificação do dispositivo, para fins de comprovação da conformidade legal e do exercício regular de direitos.

5.7. O titular poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento anteriormente concedido, mediante solicitação nos canais disponibilizados pela plataforma, hipótese em que os tratamentos dependentes dessa base legal serão interrompidos, observadas as limitações legais e operacionais aplicáveis.

6.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com terceiros estritamente necessários à execução de suas atividades operacionais, tecnológicas e comerciais, sempre em conformidade com a legislação aplicável e observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

6.2. O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores de serviços especializados, que atuarão na qualidade de operadores de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a fornecedores de infraestrutura tecnológica, serviços de hospedagem em nuvem, sistemas de reconhecimento facial, plataformas de processamento de pagamentos, soluções de analytics, ferramentas de comunicação e sistemas de gestão.

6.3. Tais prestadores de serviços tratarão os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções da Controladora, mediante a celebração de instrumentos contratuais que estabeleçam obrigações de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

6.4. Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com clubes, federações, organizadores de eventos e parceiros operacionais, quando necessário para viabilizar a execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando, à organização do evento, credenciamento de profissionais, gestão de acesso e operacionalização da experiência do titular.

6.5. Em determinadas hipóteses, os agentes mencionados poderão atuar como controladores independentes, especialmente quando realizarem tratamento de dados para finalidades próprias, distintas daquelas executadas pela plataforma, hipótese em que serão responsáveis de forma autônoma pelo cumprimento de suas obrigações legais.

6.6. Poderá haver, ainda, o compartilhamento de dados pessoais com autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

6.7. Sempre que aplicável, o compartilhamento de dados pessoais será fundamentado em base legal adequada, incluindo a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse ou o consentimento do titular, conforme o caso.

6.8. A plataforma compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a assegurar que o compartilhamento de dados ocorra de forma segura, incluindo, quando aplicável, a utilização de mecanismos de proteção, controle de acesso e critérios de minimização de dados.

6.9. Nos casos em que houver transferência internacional de dados pessoais em razão da utilização de serviços de tecnologia hospedados fora do território nacional, a plataforma assegurará a adoção de garantias adequadas, incluindo a utilização de fornecedores que observem padrões internacionais de proteção de dados e a celebração de instrumentos contratuais apropriados, nos termos da legislação aplicável.

7.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” poderá utilizar dados decorrentes da interação dos titulares com seus serviços para fins de análise, monitoramento e aprimoramento de suas funcionalidades, sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

7.2. Os dados utilizados para tais finalidades serão, sempre que possível, submetidos a processos de anonimização ou agregação, de modo a reduzir ou eliminar a possibilidade de identificação direta ou indireta dos titulares, podendo, nesses casos, ser tratados como dados não pessoais para fins estatísticos e operacionais.

7.3. As atividades de análise poderão incluir a avaliação de comportamento de navegação, padrões de uso da plataforma, desempenho de funcionalidades, preferências de interação e métricas operacionais, com o objetivo de aprimorar a experiência do titular e a eficiência dos serviços.

7.4. A utilização dessas informações tem como finalidade o desenvolvimento de melhorias contínuas, incluindo a otimização da interface, a personalização da jornada do titular, o aprimoramento dos mecanismos de busca e identificação de imagens, bem como o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções tecnológicas.

7.5. A plataforma poderá, ainda, utilizar dados anonimizados para fins de inteligência de negócio, planejamento estratégico e análise de desempenho, incluindo a geração de relatórios estatísticos e indicadores operacionais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a reidentificação dos titulares.

7.6. Quando o tratamento envolver dados pessoais identificáveis para fins de análise ou personalização, serão observadas as bases legais aplicáveis, especialmente o legítimo interesse da plataforma, garantidos os direitos e liberdades fundamentais do titular, bem como a possibilidade de oposição ao tratamento, quando cabível.

7.7. A plataforma compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar que as atividades de análise e tratamento de dados ocorram de forma segura, transparente e compatível com as finalidades informadas ao titular.

8.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

8.2. Dentre as medidas de segurança implementadas, incluem-se a utilização de protocolos de criptografia, mecanismos de controle de acesso restrito com base em níveis de autorização, monitoramento contínuo de sistemas, registros de atividades, gestão de credenciais e a adoção de boas práticas de segurança da informação compatíveis com o estado da técnica.

8.3. O acesso aos dados pessoais é limitado a profissionais devidamente autorizados, observados critérios de necessidade, finalidade e adequação, sendo todos os envolvidos submetidos a obrigações de confidencialidade e dever de sigilo.

8.4. A plataforma adota políticas internas de segurança da informação e procedimentos operacionais voltados à prevenção de incidentes, detecção de vulnerabilidades e resposta a eventuais ocorrências que possam comprometer a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados pessoais.

8.5. No que se refere aos dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à biometria facial, são aplicadas medidas de segurança reforçadas, incluindo tratamento temporário, limitação de finalidade, restrição de acesso e descarte imediato após o processamento, conforme previsto nesta Política.

8.6. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma adotará as medidas cabíveis para contenção, mitigação e comunicação, nos termos da legislação vigente e das orientações da autoridade competente.

8.7. Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com o estado da técnica, o titular reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, razão pela qual a plataforma não poderá garantir a inviolabilidade absoluta dos dados, comprometendo-se, contudo, a empregar seus melhores esforços para proteção das informações tratadas.

9.1. Os dados pessoais tratados pela plataforma “Sua Foto no Jogo” serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as disposições legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

9.2. A definição dos prazos de retenção leva em consideração a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, a necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais e a preservação da segurança da plataforma e de seus titulares.

9.3. Os dados cadastrais, de acesso e transacionais poderão ser mantidos durante a vigência da relação com o titular e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, bem como para resguardo de direitos da plataforma.

9.4. Os registros de acesso e logs poderão ser armazenados pelo período necessário à garantia da segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria de operações, em conformidade com a legislação aplicável.

9.5. No que se refere aos dados pessoais sensíveis, especialmente a imagem facial utilizada para reconhecimento biométrico, o tratamento observará critérios estritos de minimização, sendo a imagem capturada utilizada exclusivamente para processamento pontual e eliminada imediatamente após a conclusão da finalidade, sem armazenamento permanente, em conformidade com a lógica operacional da plataforma.

9.6. Encerrado o prazo de retenção ou atingida a finalidade do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

9.7. A plataforma poderá manter dados anonimizados, que não permitam a identificação do titular, para fins estatísticos, analíticos e de melhoria contínua dos serviços, sem limitação de prazo, desde que respeitados os requisitos legais aplicáveis.

9.8. O titular poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente, sendo certo que tal solicitação será analisada à luz das obrigações legais e das hipóteses que autorizam a manutenção dos dados.

10.1. Nos termos da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o titular dos dados pessoais possui o direito de obter, a qualquer tempo e mediante requisição, informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais realizado pela plataforma “Sua Foto no Jogo”.

10.2. O titular poderá exercer, dentre outros previstos na legislação aplicável, os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

10.3. O titular poderá, ainda, exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em bases legais que não o consentimento, quando houver descumprimento da legislação aplicável, bem como solicitar a revisão de decisões eventualmente tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

10.4. O exercício dos direitos poderá ser realizado de forma gratuita, mediante solicitação encaminhada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma, sendo assegurado ao titular o tratamento adequado, transparente e dentro de prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação vigente.

10.5. Para fins de segurança e prevenção à fraude, a plataforma poderá adotar procedimentos de verificação de identidade do solicitante, de modo a garantir que os dados pessoais não sejam indevidamente acessados ou manipulados por terceiros não autorizados.

10.6. O atendimento às solicitações dos titulares poderá ser limitado ou diferido nas hipóteses legalmente previstas, incluindo, mas não se limitando, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à proteção de segredos comerciais e industriais, ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou quando houver necessidade de retenção dos dados para fins legítimos e devidamente fundamentados.

10.7. A plataforma compromete-se a manter mecanismos que facilitem o exercício dos direitos dos titulares, assegurando transparência quanto às práticas de tratamento de dados pessoais e respeito às garantias previstas na legislação aplicável.

11.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” poderá tratar imagens e demais dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes quando tais informações estiverem vinculadas à participação em eventos esportivos, culturais ou de entretenimento regularmente realizados e autorizados pelos respectivos organizadores, clubes, federações ou entidades responsáveis.

11.2. O tratamento desses dados observará os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e demais normas aplicáveis.

11.3. A plataforma adota medidas técnicas, administrativas e contratuais destinadas a assegurar a utilização adequada das imagens e informações relacionadas a menores de idade, limitando o tratamento às finalidades legítimas, necessárias e compatíveis com a operação dos serviços disponibilizados.

11.4. Considerando a natureza da operação, que envolve a participação de clubes, organizadores de eventos, federações, responsáveis legais e demais agentes relacionados à realização dos eventos, a obtenção de autorizações, permissões ou documentos necessários à participação dos menores poderá ocorrer por intermédio dos organizadores responsáveis, observadas as regras aplicáveis a cada evento.

11.5. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou pelas características específicas da operação, a plataforma poderá solicitar informações adicionais, confirmações ou autorizações dos responsáveis legais para utilização de determinadas funcionalidades ou para o exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

11.6. Os responsáveis legais poderão exercer, em nome da criança ou adolescente, os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

11.7. As relações entre a plataforma, clubes, organizadores de eventos, federações e demais parceiros operacionais observarão instrumentos contratuais específicos contendo disposições relacionadas à proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação e definição de responsabilidades, quando aplicável.

12.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” mantém registros eletrônicos de suas operações, incluindo, mas não se limitando, a logs de acesso, registros de navegação, histórico de interações, aceites de políticas, bem como dados técnicos relacionados à utilização de suas funcionalidades.

12.2. Tais registros poderão incluir informações como data e hora de acesso, endereço de IP, identificação de dispositivo, localização aproximada, ações realizadas no sistema e demais dados necessários à rastreabilidade das operações realizadas pelo titular.

12.3. Os registros eletrônicos gerados e armazenados pela plataforma serão mantidos em ambiente seguro, com mecanismos de integridade, controle de acesso e proteção contra alterações indevidas, de modo a garantir sua confiabilidade.

12.4. Os registros eletrônicos poderão ser utilizados como meio de prova válido, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para demonstrar a ocorrência de fatos, a manifestação de vontade, o aceite de políticas, a realização de operações e o uso da plataforma, nos termos da legislação aplicável.

12.5. Os registros de aceite eletrônico de políticas, incluindo esta Política de Privacidade, terão validade jurídica, sendo considerados manifestação legítima, expressa e inequívoca de vontade do titular, nos termos da legislação aplicável.

12.6. A plataforma poderá utilizar tais registros para fins de auditoria interna, prevenção a fraudes, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

12.7. A conservação dos registros eletrônicos observará os prazos e critérios estabelecidos na legislação aplicável, bem como as disposições desta Política quanto à retenção de dados.

13.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” poderá utilizar cookies e tecnologias similares de rastreamento para coletar informações relacionadas à navegação e à interação do titular com o ambiente digital, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado dos serviços, aprimorar a experiência do usuário e possibilitar a análise de desempenho da plataforma.

13.2. Os cookies consistem em pequenos arquivos armazenados no dispositivo do titular, que permitem o reconhecimento de preferências, a manutenção de sessões, a personalização de conteúdos e a coleta de dados estatísticos de navegação.

13.3. As tecnologias utilizadas poderão incluir cookies essenciais, necessários ao funcionamento da plataforma, cookies de desempenho, voltados à análise de uso e melhoria de funcionalidades, e cookies de funcionalidade, destinados à personalização da experiência do titular.

13.4. Sempre que aplicável, a utilização de cookies não essenciais dependerá da manifestação de consentimento do titular, por meio de mecanismos próprios disponibilizados na interface da plataforma, sendo possível ao titular gerenciar suas preferências a qualquer tempo.

13.5. O titular poderá, ainda, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que tal configuração poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

14.1. A plataforma “Sua Foto no Jogo” disponibiliza canal específico de atendimento destinado ao recebimento de solicitações, dúvidas, reclamações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como ao exercício dos direitos previstos na legislação aplicável.

14.2. Para fins de atendimento às disposições da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Empresa designa responsável pelo tratamento de dados pessoais, na qualidade de encarregado, que atuará como ponto de contato entre a plataforma, os titulares de dados pessoais e a autoridade nacional competente.

14.3. O titular poderá entrar em contato com a plataforma para tratar de quaisquer assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo solicitações de exercício de direitos, esclarecimentos sobre o tratamento de dados e comunicação de eventuais incidentes, por meio de endereço eletrônico específico ou formulário disponibilizado no ambiente digital.

14.4. As solicitações encaminhadas pelos titulares serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observadas a complexidade da demanda, a natureza do pedido e as exigências previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas decorrentes da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

14.5. A plataforma poderá solicitar informações adicionais ou adotar procedimentos de verificação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos indevidos por terceiros não autorizados.

14.6. O atendimento aos titulares será realizado de forma gratuita, transparente e adequada, assegurando-se a observância dos direitos previstos na legislação vigente e o tratamento responsável das demandas apresentadas.

15.1. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, modificada ou ajustada a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações na legislação aplicável, adequações regulatórias, evolução tecnológica, mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou aprimoramentos nos serviços prestados pela plataforma “Sua Foto no Jogo”.

15.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes que impactem de forma significativa os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento de dados pessoais, a plataforma adotará medidas razoáveis para dar ciência aos titulares, por meio de avisos no ambiente digital, comunicações eletrônicas ou outros meios adequados.

15.3. A versão vigente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma, contendo a indicação de sua data de vigência e, quando aplicável, o histórico de atualizações, de modo a garantir transparência e fácil acesso às informações.

15.4. Recomenda-se que o titular consulte periodicamente esta Política de Privacidade, a fim de manter-se informado acerca das práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma.

15.5. A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de eventuais atualizações será interpretada como ciência das alterações realizadas, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija a obtenção de consentimento específico e destacado.